Termos e Condições

Última atualização: 15 de junho de 2026

Bem-vindo ao My Peptides Lab ("nós", "nos", "nosso"). Ao visitar ou utilizar o website www.mypeptideslab.com (o "Website"), o utilizador (o "Utilizador") aceita e fica vinculado por estes termos e condições (o "Acordo"). Caso não concorde, não utilize o Website nem efetue qualquer encomenda.

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o Website, declara que:

• leu e compreendeu este Acordo;
• tem pelo menos 18 anos de idade;
• tem capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo;
• concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

Podemos alterar este Acordo a qualquer momento. A utilização continuada do Website após uma alteração constitui aceitação da mesma. A versão em vigor no momento da sua encomenda aplica-se a essa encomenda.

2. Restrições de utilização do website

O Utilizador compromete-se a não:

• distribuir, copiar, reproduzir, modificar ou revender conteúdo do Website;
• utilizar conteúdo do Website (logótipos, textos, imagens, vídeos, marcas registadas) sem autorização por escrito;
• utilizar informações, produtos ou serviços para fins ilegais;
• utilizar o Website em violação de leis ou regulamentos aplicáveis.

A utilização não autorizada poderá resultar em ações legais.

3. Produtos exclusivamente para fins de investigação

Todos os produtos vendidos pelo My Peptides Lab são:

• não destinados ao consumo humano;
• não destinados a uso em animais;
• não suplementos alimentares;
• não alimentos, cosméticos ou tratamentos médicos;
• não destinados a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.

Os produtos destinam-se exclusivamente a investigação laboratorial, científica e analítica por profissionais qualificados. Qualquer utilização indevida ou reutilização dos produtos é estritamente proibida.

4. Sem aconselhamento médico ou garantias

O Website pode fazer referência a estudos científicos ou investigação, exclusivamente para fins educativos. Nós:

• não prestamos aconselhamento médico;
• não fazemos afirmações terapêuticas;
• não garantimos qualquer resultado;
• não declaramos que os produtos são seguros para uso em humanos ou animais.

Os produtos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas. Tal não prejudica os direitos imperativos que lhe assistem enquanto consumidor, incluindo o direito a um produto conforme com o contrato.

5. Exatidão das informações

Esforçamo-nos pela exatidão, mas não garantimos que as descrições de produtos, resumos de investigação, referências científicas e informações de preços sejam completas, corretas, atuais ou isentas de erros. Reservamo-nos o direito de corrigir erros e atualizar informações a qualquer momento.

6. Encomendas, faturação e direito de recusar uma encomenda

Reservamo-nos o direito de:

• recusar uma encomenda;
• limitar quantidades;
• cancelar ou modificar encomendas em caso de suspeita de uso indevido;
• recusar encomendas que violem a lei ou este Acordo.

O Utilizador compromete-se a fornecer dados de faturação e envio completos e corretos ao efetuar uma encomenda.

7. Preços e alterações

Os preços podem ser alterados a qualquer momento. O preço em vigor no momento em que efetua a sua encomenda aplica-se a essa encomenda. Os produtos podem ser alterados ou descontinuados a nosso critério. Não nos responsabilizamos por erros de preço manifestos, produtos descontinuados ou produtos sem stock.

8. Envio e entrega

Os prazos de entrega indicados no checkout são estimativas. Não nos responsabilizamos por atrasos, retenções alfandegárias ou encomendas perdidas ou roubadas após entrega pelo transportador, nem por envios para moradas incorretamente indicadas pelo cliente. Após o envio de uma encomenda, não é possível alterar a morada de entrega. Consulte a nossa Política de Envio para mais informações.

9. Direito de arrependimento, devoluções e reembolsos

Enquanto consumidor, dispõe em princípio de um prazo legal de reflexão de 14 dias em caso de compra online. Devido à natureza dos nossos produtos, aplicam-se exceções legais:

• Produtos enviados refrigerados não podem ser devolvidos nem reembolsados após o envio, mesmo com a embalagem intacta, uma vez que a cadeia de frio não pode ser garantida em caso de devolução (exceção para produtos suscetíveis de deterioração rápida ou envelhecimento).
• Outros produtos só podem ser devolvidos se estiverem por abrir e com a embalagem intacta, no prazo de 14 dias. Produtos cuja embalagem tenha sido violada não podem ser devolvidos por razões de proteção da saúde e higiene.
• Produtos com defeito ou entregues incorretamente: comunique a situação no prazo de 48 horas após a receção, com fotografias da embalagem e do produto. Ofereceremos um produto de substituição ou um reembolso.

Os termos completos, o procedimento e os prazos de reembolso constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante deste Acordo.

10. Responsabilidades do utilizador

Ao adquirir produtos no My Peptides Lab, confirma que:

• compreende o objetivo de investigação previsto para os produtos;
• possui as qualificações necessárias para manusear substâncias químicas de investigação em segurança;
• armazena e elimina os produtos de forma adequada;
• não utiliza os produtos de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis.

É inteiramente responsável pela utilização lícita e pelo manuseamento seguro dos produtos.

11. Isenção de responsabilidade

Na medida do permitido por lei, o Utilizador isenta o My Peptides Lab, os seus proprietários, colaboradores, empresas afiliadas e parceiros de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades ou ações legais decorrentes do uso indevido de produtos, violação deste Acordo, manuseamento ilícito, inseguro ou negligente de materiais, ou reclamações de terceiros relacionadas com a conduta do Utilizador. Esta disposição não prejudica os direitos imperativos dos consumidores.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Website — incluindo designs, logótipos, marcas registadas, textos, imagens e embalagens — é propriedade do My Peptides Lab. O Utilizador não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou republicar este conteúdo sem autorização por escrito.

13. Disponibilidade do website

Não garantimos acesso ininterrupto ao Website. Na medida do permitido por lei, não nos responsabilizamos por interrupções, falhas técnicas, períodos de manutenção ou perda de dados. A utilização do Website é feita por conta e risco do próprio utilizador.

14. Lei aplicável e litígios

Este Acordo é regido pela lei do estado do Wyoming (Estados Unidos da América), com exclusão das normas de direito internacional privado. Contudo, se residir como consumidor no Espaço Económico Europeu, beneficia igualmente da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo recorrer ao tribunal competente da sua área de residência para resolução de litígios. Nada neste Acordo limita os seus direitos imperativos enquanto consumidor.

Os consumidores na UE podem também submeter litígios através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Aviso Legal, o acordo integral entre o Utilizador e o My Peptides Lab.

16. Informações de contacto

Para questões sobre estes termos, pode contactar-nos através de:

• FYT Enterprises (My Peptides Lab)
• 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, Wyoming 82801, Estados Unidos da América
• [Número de registo: 41-2329071]
• E-mail: support@mypeptideslab.com
• Telefone: +31 685315781
• Website: www.mypeptideslab.com
• Horário de atendimento: segunda a sábado, 09:00–17:00